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Teoria e Prática do Mandado de Segurança

Marcelo Ávila - Vilmar Gonçalves

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978-85-88656-43-7

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O livro TEORIA E PRÁTICA DO MANDADO DE SEGURANÇA– Comentários Sobre a Lei Nacional N.º 12.016/2009 é ferramenta indispensável para o estudante de Direito que pretende realizar a prova da Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos das mais variadas carreiras jurídicas. A obra reúne aspectos teóricos e práticos que permitem uma abordagem detalhada sobre o Mandado de Segurança e, através de um banco de questões, possibilita o estudante aferir o domínio e compreensão sobre o tema. 

 

SUMÁRIO

Capítulo 1 – Evolução Histórica do Mandado de Segurança em Nosso Ordenamento Jurídico

Capítulo 2 – Conceito e Natureza

Capítulo 3 – Conceito de Autoridade Coatora

Capítulo 4 – Teoria da Encampação

Capítulo 5 – A Lesão Efetiva ou Ameaça de Lesão e os Efeitos da Sentença Mandamental

Capítulo 6 – Limitações ao Uso do Mandado de Segurança

Capítulo 7 – Competência

Capítulo 8 – Mandado de Segurança como Forma de Controle Estatal

Capítulo 9 – Questões Sobre Mandado de Segurança

Capítulo 10 – Modelos de Petição

Capítulo 11 – Quadro Comparativo Mandado de Segurança Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009

Capítulo 12 – Súmulas Sobre Mandado de Segurança

  • Altura: 21cm
  • Editora: Águia Dourada
  • Publicação: 2012
  • Largura: 14cm
  • Edição: 1ª Edição
  • Profundidade: 1,5cm
  • Páginas: 272
  • Peso: 200g
  • Encadernação: Brochura
  • Especialidade: Direito
  • Autores: Marcelo Ávila - Vilmar Gonçalves
  • ISBN: 978-85-88656-43-7

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